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Lula sanciona Estatuto da Igualdade Racial

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Defensora e apoiadora da luta dos negros em Sergipe, a deputada estadual Ana Lúcia (PT) elogiou a iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sancionar, nesta terça, 20/07, o Estatuto da Igualdade Racial. Aprovado pelo Congresso no mês passado, após sete anos de tramitação, o estatuto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros que, no país, hoje somam cerca de 90 milhões de pessoas.

O Estatuto da Igualdade Racial define ainda uma nova ordem de direitos para os brasileiros negros. O documento possui 65 artigos e objetiva, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a correção de desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país.

De acordo com o ministro Eloi Ferreira de Araújo, a sanção do Estatuto da Igualdade Racial “coroa o esforço de muitos e muitos anos” das comunidades negras no país.


Para a deputada Ana Lúcia, “esta é uma conquista justa e necessária na construção de uma sociedade mais igualitária, sem espaço para preconceitos relacionados à raça, credo, classe social ou qualquer outro fator que expresse as diferenças sociais de maneira preconceituosa”, ressalta.

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